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Fachada do Palácio de São Bento, sede da Assembleia da República, em Lisboa
«Parlamento April 2009-1a», Alvesgaspar · CC BY-SA 3.0 · Wikimedia Commons · enquadramento recortado

Organização do Estado

Art. 6.º, n.º 1, al. d): organização política do Estado

Programa do tema

Os órgãos de soberania, como são eleitos, o que fazem e como se controlam entre si.

  • Órgãos de soberania e soberania popular
  • Presidente da República: eleição, mandato, poderes, veto
  • Assembleia da República: deputados, legislatura, competências
  • Governo: formação, responsabilidade, moção de censura
  • Tribunais e Tribunal Constitucional
  • Regiões autónomas e autarquias locais
  • Revisão da Constituição e referendo

Onde estudar: fontes das nossas perguntas

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