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Organização do Estado
Art. 6.º, n.º 1, al. d): organização política do Estado
Programa do tema
Os órgãos de soberania, como são eleitos, o que fazem e como se controlam entre si.
- Órgãos de soberania e soberania popular
- Presidente da República: eleição, mandato, poderes, veto
- Assembleia da República: deputados, legislatura, competências
- Governo: formação, responsabilidade, moção de censura
- Tribunais e Tribunal Constitucional
- Regiões autónomas e autarquias locais
- Revisão da Constituição e referendo
Onde estudar: fontes das nossas perguntas
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